Hemu promove palestra sobre a atuação do Conselho Tutelar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes

O Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu),  por meio do Serviço Social, promoveu uma palestra sobre o papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes atendidos na instituição. O evento contou com a presença do conselheiro tutelar da região Leste, James da Silva, e da assistente social do Conselho Tutelar Região Campinas, Rayssa de Souza.

Durante a palestra, o conselheiro James destacou a importância dos Conselhos Tutelares, informando que Goiânia possui seis unidades, cada uma com cinco conselheiros. Ele abordou diversos temas, como as atribuições do conselho, as medidas que podem ser aplicadas, o que deve ser denunciado, e o papel do conselho em casos de gestação na adolescência, entre outros.

Um dos pontos enfatizados foi a “Entrega Legal” de uma criança para adoção, que é uma forma de assegurar os direitos da genitora e do filho (a). A Lei nº 13.509/2017, que modificou o ECA, prevê o direito da mulher de realizar a entrega responsável da criança. Essa lei tem como finalidade respeitar a decisão da mulher de não maternar e garantir que sua escolha seja mantida em sigilo. “Quando os direitos de crianças e adolescentes são violados ou ameaçados, o Conselho Tutelar deve ser acionado para garantir sua proteção, agindo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e aplicando medidas protetivas necessárias”, ressaltou o conselheiro.

A assistente social Rayssa, explicou sobre a presença ativa do profissional da Assistência Social atuando em conjunto com os Conselhos Tutelares, que visa criar uma abordagem multidisciplinar e fortalecer a proteção integral da criança e do adolescente.

Marcela Tavares, responsável técnica pelo Serviço Social do Hemu, destacou a importância da parceria entre o hospital e o Conselho Tutelar na proteção dos direitos das gestantes, recém-nascidos e adolescentes atendidos na unidade. Ela enfatizou que sempre que há constatação de situações de vulnerabilidade ou violação de direitos, o Conselho Tutelar é acionado para oferecer suporte e intervenções que garantam a preservação dos direitos desses jovens. “A conexão entre o Hemu e o Conselho Tutelar é fundamental para assegurar o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes, pois nós prezamos pela proteção e o cuidado integral daqueles que são atendidos em nossas dependências”, destacou Marcela.

Marilane Correntino (texto e fotos) – IGH