Decisão do Chefe do Poder Executivo

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela (o) HMI – Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento / HEMU - Hospital Estadual da Mulher, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pela Lei nº 15.503/2005, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.